O Usuário compromete-se a:

Fazer um uso adequado e lícito do Site, bem como dos conteúdos e serviços, de conformidade com: (i) a legislação aplicável em cada momento; (ii) as Condições Gerais de Uso do Site; (iii) a moral e os bons costumes geralmente aceitos e (iv) a ordem pública.

Prover-se de todos os meios e requisitos técnicos necessários para acessar o Site.

Fornecer informações verídicas ao preencher os formulários contidos no Site com seus dados pessoais e a mantê-los atualizados em todos os momentos, de forma que respondam, a cada momento, à situação real do Usuário. O Usuário será o único responsável pelas manifestações falsas ou inexatas que realizar e pelos prejuízos que causar à EMPRESA ou a terceiros pelas informações que fornecer.

Não obstante o estabelecido na seção anterior, o Usuário deverá também abster-se de:

a) Fazer um uso não autorizado ou fraudulento do Site e/ou dos conteúdos com fins o efeitos ilícitos, proibidos nas presentes Condições Gerais de Uso, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos serviços ou dos documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático.

b) Acessar ou tentar acessar recursos ou áreas restritas do Site, sem cumprir as condições exigidas para tal acesso.

c) Causar danos nos sistemas físicos ou lógicos do Site, de seus fornecedores ou de terceiros.

d) Introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de causar danos nos sistemas físicos ou lógicos da EMPRESA, de seus fornecedores ou de terceiros.

e) Tentar acessar, utilizar e/ou manipular os dados da EMPRESA, terceiros fornecedores e outros Usuários.

f) Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que se conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou que isso seja legalmente permitido.

g) Suprimir, ocultar ou manipular as notas sobre direitos de propriedade intelectual ou industrial e demais dados identificativos dos direitos da EMPRESA ou de terceiros incorporados aos conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam inserir-se nos conteúdos.

h) Obter e tentar obter os conteúdos empregando para isso meios ou procedimentos diferentes daqueles que, conforme o caso, tenham sido colocados à sua disposição para este fim ou tenham sido expressamente indicados nas páginas web onde se encontrem os conteúdos ou, em geral, daqueles que se empreguem habitualmente na Internet por não implicarem um risco de dano ou inutilização do site e/ou dos conteúdos.

i) Em particular, e a título meramente indicativo e não exaustivo, o Usuário compromete-se a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer classe de material que:

(i) De qualquer forma seja contrário, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos Tratados Internacionais e no resto da legislação vigente.

(ii) Induza, incite ou promova atuações delituosas, denigritórias, difamatórias, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública.

(iii) Induza, incite ou promova atuações, atitudes ou pensamentos discriminatórios por razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição.

(iv) Incorpore, disponibilize ou permita acessar produtos, elementos, mensagens e/ou serviços delituosos, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública.

(v) Induza ou possa induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor.

(vi) Induza ou incite a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e o equilíbrio psíquico.

(vii) Encontre-se protegido pela legislação em matéria de proteção intelectual ou industrial pertencente à EMPRESA ou a terceiros sem que tenha sido autorizado o uso que se pretenda realizar.

(viii) Seja contrário ao honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas.

(ix) Constitua qualquer tipo de publicidade.

(x) Inclua qualquer tipo de vírus ou programa que impeça o normal funcionamento do Site.

 

Se, para acessar alguns dos serviços e/ou conteúdos do Site, for fornecida uma senha, o Usuário obriga-se a usá-la de maneira diligente, mantendo-a em segredo em todos os momentos. Em consequência, será responsável por sua adequada custódia e confidencialidade, comprometendo-se a não cedê-la a terceiros, de maneira temporária ou permanente, nem a permitir o acesso aos mencionados serviços e/ou conteúdos por parte de pessoas alheias. Da mesma forma, obriga-se a notificar a EMPRESA sobre qualquer fato que possa supor um uso indevido de sua senha, como, a título enunciativo, seu roubo, extravio ou acesso não autorizado, com o fim de proceder ao seu cancelamento imediato. Em consequência, enquanto não efetuar a notificação anterior, a EMPRESA ficará isenta de qualquer responsabilidade que possa derivar do uso indevido de sua senha, sendo de responsabilidade do Usuário qualquer utilização ilícita dos conteúdos e/w serviços do Site por qualquer terceiro ilegítimo.

Se, de maneira negligente ou dolosa, o Usuário descumprir qualquer uma das obrigações estabelecidas nas presentes Condições Gerais de Uso, responderá por todos os danos e prejuízos que de referído descumprimento possam derivar para a EMPRESA.