Política de Privacidade
Última atualização: junho de 2026
Na Epigen Healthy Bite, acessível a partir de www.epigenhealthybite.com, um dos nossos principais pilares é a privacidade dos nossos visitantes. Este documento de Política de Privacidade contém os tipos de informação que recolhemos e registamos, e como a utilizamos de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia.
1. Responsável pelo Tratamento dos Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste website é:
Nome da empresa: VIAGRO, S.A. (doravante, a “Empresa” ou o “Responsável pelo Tratamento”).
NIF: A04016952
Endereço: Carretera Viator-La Cañada s/n, Paraje Haza Tableada, 04120 - La Cañada (Almería), Espanha.
Email para contacto: info@viagro.es
1.1. Regulamentos aplicáveis
Nossa Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), e, sempre que não contrarie o referido Regulamento, com as disposições da legislação espanhola sobre a Proteção de Dados Pessoais.
Ao nos fornecer seus dados, você declara que leu e compreendeu esta Política de Privacidade e dá seu consentimento inequívoco e expresso para o tratamento de seus dados pessoais de acordo com as finalidades e os termos aqui expressos.
A Empresa poderá modificar esta Política de Privacidade para adaptá-la a novas legislações, jurisprudência ou interpretações da Agência Espanhola de Proteção de Dados. Estas condições de privacidade podem ser complementadas pelo Aviso Legal, pela Política de Cookies e pelas Condições Gerais que, quando aplicáveis, estejam incluídas para determinados produtos ou serviços, caso tal acesso envolva considerações especiais relativas à proteção de dados pessoais.
2. Finalidade do tratamento dos dados pessoais
O tratamento que realizamos dos seus dados pessoais responde às seguintes finalidades:
Fornecer-lhe informação relacionada com os produtos e serviços oferecidos pela nossa empresa e que estão detalhados neste website.
Realizar a contratação dos nossos serviços mediante a aceitação do respetivo orçamento/pedido e/ou a assinatura de um contrato comercial.
Enviar-lhe por correio eletrónico e/ou postal notícias e novidades sobre a nossa entidade, bem como atualizações do nosso catálogo de produtos e serviços. E, quando aplicável, a subscrição da newsletter/de notícias.
O processamento dos seus dados pessoais tem as seguintes finalidades:
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Fornecer-lhe informações sobre os produtos e serviços oferecidos pela nossa empresa, conforme detalhado neste website.
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Processar a contratação dos nossos serviços mediante a aceitação do orçamento/pedido correspondente e/ou a assinatura de um contrato comercial.
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Enviar-lhe notícias e atualizações sobre a nossa empresa, bem como atualizações do nosso catálogo de produtos e serviços, por e-mail e/ou correio. E, quando aplicável, para o inscrever na nossa newsletter.
2.1 Período de retenção de dados
Conservaremos os seus dados pessoais desde que nos dê o seu consentimento até que o revogue ou solicite a limitação do tratamento. Nesses casos, manteremos os seus dados de forma bloqueada durante os prazos legalmente exigidos.
3. Legitimidade e dados coletados
A legitimidade para o tratamento dos seus dados baseia-se no consentimento expresso concedido mediante um ato positivo e afirmativo (preencher o formulário correspondente e assinalar a caixa de aceitação desta política) no momento em que nos fornece os seus dados pessoais.
3.1 Consentimento para o processamento dos seus dados
Ao preencher os formulários, assinalar a caixa “Aceito a Política de Privacidade” e clicar para enviar os dados, ou ao enviar correios eletrónicos à Empresa através das contas disponibilizadas para o efeito, o Utilizador declara ter lido e aceitado expressamente a presente política de privacidade, e concede o seu consentimento inequívoco e expresso ao tratamento dos seus dados pessoais de acordo com as finalidades indicadas.
O Utilizador certifica que é maior de 14 anos e que, por conseguinte, possui a capacidade legal necessária para prestar consentimento relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, tudo em conformidade com o estabelecido na presente Política de Privacidade.
3.2 Categorias de Dados
Os dados recolhidos referem-se à categoria de dados identificativos, tais como: Nome e Apelido, Telefone, Morada, Empresa, Correio eletrónico, bem como o endereço IP a partir do qual acede ao formulário de recolha de dados.
4. Medidas de segurança
No âmbito do nosso compromisso em garantir a segurança e confidencialidade dos seus dados pessoais, informamos que foram adotadas as medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar a segurança dos dados pessoais e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, nos termos do Art. 32 do RGPD UE 679/2016.
5. Transferência de dados
Não estão previstas cedências de dados nem transferências internacionais dos seus dados, exceto as autorizadas pela legislação fiscal, comercial e de telecomunicaç ões, bem como nos casos em que uma autoridade judicial o exija.
6. Direitos do Usuário
Qualquer pessoa interessada tem o direito de obter confirmação sobre se estamos ou não processando dados pessoais que lhe digam respeito. Os titulares dos dados têm o direito de acessar seus dados pessoais, bem como solicitar a retificação de dados incorretos ou, se for o caso, solicitar sua eliminação quando, entre outros motivos, os dados não forem mais necessários para os fins para os quais foram coletados. Em determinadas circunstâncias, os titulares dos dados podem solicitar a restrição do processamento de seus dados, caso em que os conservaremos apenas para o exercício ou defesa de direitos em processos judiciais. Por motivos relacionados à sua situação particular, os titulares dos dados podem se opor ao processamento de seus dados. O Controlador de Dados cessará o processamento dos dados, exceto por motivos legítimos e imperiosos, ou para o exercício ou defesa de possíveis direitos em processos judiciais.
6.1 Como exercer os meus direitos?
Para exercer os seus direitos, pode enviar uma carta para Carretera Viator-La Cañada s/n, Paraje Haza Tableada - 04120 La Cañada (Almería), ou pode também enviar um e-mail para o Responsável pelo Tratamento de Dados, ou, se for o caso, para o Encarregado da Proteção de Dados, para o endereço info@viagro.es, solicitando o formulário correspondente para o exercício do direito escolhido. Em alternativa, pode contactar a Autoridade de Controlo competente para obter mais informações sobre os seus direitos. Lembre-se de incluir uma cópia de um documento que nos permita identificá-lo.